O presidente da república sancionou ontem a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa. Entenda neste artigo as novas regras do minha casa minha vida: quem pode conseguir um imóvel, quais os subsídios, valores máximos dos imóveis, as taxas de juros e mais informações sobre o projeto.
Quem tem direito?
As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas.
Quais as faixas de renda do programa?
Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
O valor das faixas se refere a renda que a família recebe sem contar benefícios sociais. O governo diz que as faixas não consideram valores recebidos via auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de BPC e do Bolsa Família.
Qual o valor dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida?
Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Qual é a nova taxa de juros?
As taxas foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família.
Na faixa 1, a taxa será de 4% para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões do país, a taxa será de 4,25%.
O prazo máximo do financiamento é de 35 anos. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.
Cotistas do FGTS têm direito a financiamento com taxas menores. O benefício vale para titulares de conta vinculada no FGTS com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
No dia 7 de julho, a Caixa começou a financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida. É possível fazer simulações pelo site do banco.
Qual o limite de subsídio?
O subsídio é o valor do financiamento pago pelo governo federal. A família paga o restante do valor do imóvel. Esse tipo de subsídio, com parcelas bem baixas atende apenas às famílias da faixa 1 de renda. O valor máximo é de R$ 170 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais.
Governo pode arcar com mais de 90% do valor do imóvel. Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias pagarão prestações mensais com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Financiamento com recursos do FGTS reduz valor de entrada e facilita aquisição. As famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil no valor da entrada do imóvel. Antes o valor era de R$ 47,5 mil.
As famílias da faixa 3 não têm direito ao subsídio na entrada do valor do imóvel. Elas têm direito às taxas de juros mais baixas oferecidas pelo programa.
Como os beneficiários podem se inscrever para as unidades subsidiadas?
Na Faixa 1, o interessado precisa fazer um cadastro na prefeitura de sua cidade. A prefeitura fará a inscrição no Cadastro Único e, depois do cadastro, será feita a seleção de imóveis de acordo com as regras definidas pelo Ministério das Cidades.
Nas faixas 2 e 3, famílias devem procurar as incorporadoras com imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Basta fazer uma simulação do financiamento, enviar para a instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito. Se tudo der certo, o contrato será assinado.
Quem tem prioridade no programa?
Algumas famílias têm prioridade no programa. São aquelas que:
– Estão em situação de rua
– Tenham a mulher como responsável
– Tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
– Estão em situação de risco e vulnerabilidade
– Estão em situação de emergência ou calamidade
– Em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais. Neste caso, é preciso preencher outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades
Exigências nas especificações dos imóveis
– Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos
– Criação de varandas
– Conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos.
– Terreno deverá estar localizado na malha urbana, próximos de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo
Oportunidade para aquecimento do mercado imobiliário!
A estimativa do governo é que a mudança gere 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano.
Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.
Em entrevista, o Presidente demonstrou interesse em ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, que ganham até R$ 12 mil.
A versão atual do programa é voltada a facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
